Desde o dia 10 de Março de 2016, a Prefeitura de Mirassol D´Oeste já está aplicando advertência e multa aos proprietários ou moradores de imóveis que tenham possíveis criadouros ou focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus.
A lei determina que os proprietários, ocupantes, possuidores por qualquer natureza de terrenos, imóveis residenciais, comerciais e industriais, gestores de prédios da administração pública municipal, estadual e federal, responsáveis por manterem seus estabelecimentos sem foco do mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika Virus e outros como Caramujos.
O valor da multa varia entre R$ 472,80 e R$ 1.891,20 caso o morador não cumpra as determinações dos servidores da vigilância sanitária dentro do prazo determinado pelos agentes sanitários.
A medida é respaldada pela Lei municipal Nº 1360 de 10 de Março de 2016, que define as regras do código sanitário do município.
A lei classifica a situação dos imóveis em infrações leve, médio, grave e gravíssima que serão determinadas pelos agentes de endemias de acordo com a quantidade de focos encontrados e também pela resistência do morador em abrir o imóvel.
Artigo 26 - As infrações sanitárias classificam-se em: Com Mato e/ou Sujeiras Diversas - 05 UFMs = R$ 472,80 Com mato e/ou 01 a 02 focos no mesmo imóvel - 10 UFMs = R$ 945,60 Com mato e/ou 03 a 04 focos no mesmo imóvel -15 UFMs = R$ 1.418,40 Com Mato e/ou 05 focos ou mais no mesmo imóvel, caixa d’agua ou piscina - 20 UFMs = R$ 1.891,20 Hoje o URM’S (Unidades de Referência Municipal), tem o valor de R$ 94,56 (Noventa e Quatro Reais e Cinquenta e Seis Centavos ).
Na avaliação do prefeito Elias Leal, essa legislação é um instrumento muito importante no trabalho diário de combate ao Aëdes aegypti como uma ação preventiva de grande importância na área da saúde pública, pois contribui diretamente para diminuir riscos de doenças: " o objetivo maior das nossas ações é conscientizar os moradores e os proprietários de terrenos e imóveis a respeito da necessidade de cuidar dos locais para preservar a saúde pública, o que se faz através principalmente da limpeza permanente por parte do cidadão."
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